A Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B Para contratação de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
C Para contratação de obras, serviços e compras de grande vulto para a administração.
D Para obras e serviços de engenharia de valor até 40% do limite previsto na lei.
E Para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.