A Cada categoria funcional terá seis classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E e F, sendo esta última a final de carreira.
B O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção, para a classe seguinte será de: três anos para a classe “B”; quatro anos para as classes “C” e “D” e cinco anos para as classes “E” e “F”.
C As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
D A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a classe imediatamente superior.
E Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção, prorrogando por igual número de dias, entre outras, as licenças e os afastamentos sem direito a remuneração.