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#2772294

Nas situações abaixo listadas, o servidor titular de cargo efetivo permanecerá filiado ao Regime Próprio de Previdência Privada do Rio Grande, exceto,

  • quando estiver cedido a órgão ou à entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município.
  • quando afastado por exoneração.
  • durante o afastamento para exercício de mandato eletivo.
  • quando afastado ou licenciado sem recebimento de remuneração.
  • durante o afastamento por cessão ou licenciamento com o recebimento de remuneração.
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