Considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. O cargo público e criado por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária paga pelo erário.
II. Os cargos públicos estaduais, acessíveis aos que preencham os requisites legais para a investidura, são de provimento efetivo e em comissão.
III. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.
Quais são corretas?
I. O cargo público e criado por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária paga pelo erário.
II. Os cargos públicos estaduais, acessíveis aos que preencham os requisites legais para a investidura, são de provimento efetivo e em comissão.
III. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.
Quais são corretas?
