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FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 3 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 4 Português 40
#2393961
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Execução Fiscal e Processo Tributário
2010 FUNDATEC PGE-RS
Procurador do Estado

Em sede de execução fiscal, frustradas as tentativas de citação da pessoa jurídica, constata-se que a sociedade foi dissolvida irregularmente. Segundo o contrato social, a sociedade foi constituída por dois sôcios (sácios A e B), ambos com poderes para a administração da sociedade, Na prática, o sócio A era quem administrava a sociedade; o sócio B jamais exerceu tais funções, pois era empregado de outra empresa e por isso, inclusive, residia noutro Estado da Federação. No presente caso, o Procurador da Fazenda deverá requerer o redirecionamento da ação

  • a ambos os sócios; presume-se que ambos são responsáveis pelos débitos. Porém, o sócio 8 será excluído da ação se comprovar sua condição em exceção de pré-executividade.
  • a ambos os sócios; presume-se que ambos são responsáveis pelos débitos. Porém, os sócios A e B serão excluídos da ação se comprovarem sua condição em exceção de pré-executividade.
  • a ambos os sócios; presume-se que ambos são responsáveis pelos débitos. Porém, o sócio B será excluído da ação se comprovar sua condição em ação de embargos de devedor.
  • a ambos os sócios; no presente caso a presunção éjuris et jure.
  • ao sócio A; não cabe a presunção de que ambos são responsáveis pelos débitos
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