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FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 3 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 4 Português 40
#2394300
Direito Financeiro: A Receita Pública, Classificação da receita pública
2010 FUNDATEC PGE-RS
Procurador do Estado

A União promove a venda de ações que possui em empresa estatal e, em decorrência, pode-se afirmar que

  • o produto da venda constitui receita tributária.
  • a receita obtida é classificada como corrente.
  • se trata de receita de capital.
  • o valor da venda das ações tem a mesma classificação das receitas auferidas pelo poder de policia administrativa.
  • a venda de ações das empresas estatais da União resulta em receitas equivalentes ao produto da arrecadação de receitas correntes patrimoniais.
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