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#3351328

No Município de Bento Gonçalves o licenciamento da construção será fornecido mediante:
I - Apresentação do projeto aprovado.
II - Apresentação do requerimento comprovando o pagamento das taxas relativas à aprovação do projeto.
III - Comprovante de matrícula no INSS.
Uma vez requerido o licenciamento da construção e pago o respectivo emolumento o Alvará deverá ser de fornecido ao interessado dentro do prazo de: 

  • trinta (30) dias úteis
  • vinte (20) dias úteis.
  • quinze (15) dias úteis.
  • dez (10) dias úteis.
  • cinco (05) dias úteis.
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