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FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista - Psicologia - Gestão de Recursos Humanos

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Psicologia 20 Serviço Social 44
#2765792
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2012 FDC Prefeitura de Belo Horizonte - MG
FUNDAÇÃO DOM CINTRA Analista Assistência Social +
Texto da Questão:

Com base na Lei Municipal nº 9078/2005, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, responda às questões 53 a 55.

Fica assegurada, no Sistema Municipal de Ensino, a inclusão escolar de crianças, jovens e adultos em todos os níveis e modalidades de ensino, garantindo-lhes o acesso, a permanência e uma educação de qualidade. Os critérios de matrícula desses educandos serão estabelecidos de acordo com:

  • infraestrutura da unidade escolar - parâmetros e critérios do cadastro geral do Município
  • região de moradia - parâmetros e critérios do cadastro geral do Estado e do Município
  • local do tratamento de saúde - parâmetros e critérios do cadastro geral do Estado
  • existência de vagas - dispositivos legais do Município
  • qualquer região - Diretrizes Curriculares Nacionais
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