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#2765791
Texto da Questão:

Com base na Lei Municipal nº 9078/2005, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, responda às questões 53 a 55.

O atendimento da Política de Assistência Social às pessoas com deficiência e seus familiares reger-se-á por princípios e diretrizes específicos. Uma das diretrizes dessa lei está destacada na seguinte alternativa:

  • qualificação de recursos humanos no atendimento às pessoas com deficiência
  • normatização, fiscalização e controle da prestação de serviços assistenciais
  • garantia de apoio, informação e orientação às pessoas com deficiência
  • primazia da responsabilidade do executivo na condução dessas ações
  • execução da política de forma complementar à sociedade civil
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