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FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista - Psicologia - Gestão de Recursos Humanos

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Psicologia 20 Serviço Social 44
#2765733
Serviço Social: Políticas Sociais, Assistência Social no Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Proteção Social Básica
2012 FDC Prefeitura de Belo Horizonte - MG
FUNDAÇÃO DOM CINTRA Analista Assistência Social +
Texto da Questão:

Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.

Em 2011, importantes alterações foram feitas na LOAS. Uma delas diz respeito ao cumprimento do artigo 30, que regula a lógica de financiamento dos serviços socioassistenciais. O principal eixo dessas mudanças é:

  • redefinição da relação convenial entre os entes federados
  • substituição da lógica convenial pela lógica do cofinanciamento
  • realocação dos contratos de gestão em substituição à ótica dos convênios
  • cofinanciamento entre os entes federados em paralelo à existência dos convênios
  • gestão dos convênios entre os entes federados, em detrimento das rubricas determinadas pelo CNAS
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