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#2940493

A prorrogação dos contratos administrativos ocorre apenas nas hipóteses legais fixadas porque a prorrogação não pode ser a regra, mas, sim, a exceção. A doutrina afirma que, se fosse livre a prorrogabilidade dos contratos, estariam irremediavelmente atingidos os seguintes princípios:

  • moralidade/eficácia
  • igualdade/moralidade
  • impessoalidade/retroatividade
  • impessoalidade/ solidariedade
  • economicidade/funcionalidade
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