A Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações.
C O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
D A União deverá integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
E As populações indígenas terão direito a participarem dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.