Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 9
Direito Processual Penal 11
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
No tocante à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, analise as assertivas a seguir.
I Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversa.
II A infiltração deverá ser autorizada pela autoridade judicial pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem o prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.
III No curso do inquérito policial, a autoridade policial poderá determinar a seus agentes infiltrados, além do Ministério Público, bem como o juiz que autorizou a infiltração, a qualquer tempo, requisitar relatório da atividade de infiltração.
IV As informações quanto à necessidade da operação de infiltração serão dirigidas diretamente ao juiz competente, o qual decidirá no prazo de 5 (cinco) dias, após manifestação do Ministério Público na hipótese de representação do delegado de polícia, devendo-se adotar as medidas necessárias para o êxito das investigações e a segurança do agente infiltrado.
Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que
I Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversa.
II A infiltração deverá ser autorizada pela autoridade judicial pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem o prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.
III No curso do inquérito policial, a autoridade policial poderá determinar a seus agentes infiltrados, além do Ministério Público, bem como o juiz que autorizou a infiltração, a qualquer tempo, requisitar relatório da atividade de infiltração.
IV As informações quanto à necessidade da operação de infiltração serão dirigidas diretamente ao juiz competente, o qual decidirá no prazo de 5 (cinco) dias, após manifestação do Ministério Público na hipótese de representação do delegado de polícia, devendo-se adotar as medidas necessárias para o êxito das investigações e a segurança do agente infiltrado.
Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que
