A A União detém competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, caça, pesca e atividades nucleares de qualquer natureza, nos termos da Carta Magna.
B As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.
C Compete exclusivamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente.
D No âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.
E Mesmo que exista atuação normativa geral por parte da União, o estado-membro pode tratar, em caráter pleno, das normas gerais.