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FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Química

Foram encontradas 17 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Legislação Federal 1 Química 13 Ética na Administração Pública 1
#3627691
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
2025 FUNCERN IF-RN
Professor EBTT Área: Administração Contábil e Financeira +

Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8112/90, a

  • recondução, que consiste no retorno do servidor ao cargo de origem, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
  • reversão, que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado, no mesmo cargo ou cargo resultante de sua transformação.
  • readaptação, que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  • reintegração, que consiste na investidura de servidor em cargo de menor complexidade, quando inabilitado em estágio probatório de cargo efetivo originalmente provido.
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