A a pensão por morte de servidor público federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, mesmo que a invalidez seja posterior ao óbito.
B a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.
C a exigência de diploma de nível médio técnico em concurso não pode ser suprida por diploma de nível superior na mesma área de atuação.
D o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na inscrição para o concurso público.
E o excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar causa nulidade do processo.