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Anulada / Desatualizada
#3092538

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prisão de alguém poderá ser feita

  • em virtude de ordem do delegado de Polícia.
  • sem qualquer formalidade, desde que o agente seja subversivo.
  • em flagrante ou por ordem escrita da autoridade judiciária competente.
  • imediatamente, quando existam suspeitas sobre a conduta punível do indivíduo.
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