A obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e à comunidade em geral.
B formular normas e padrões gerais relativos à preservação, restauração e conservação do meio ambiente, visando assegurar o bem estar da população.
C elaborar estudos para subsidiar a formulação da política pública de preservação e conservação do meio ambiente do Município.
D notificar o responsável por determinada ação irregular ou para prestar esclarecimentos sobre ela, em local, data e hora definidos.