A tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação.
B tiverem elegido, pelo menos, dez Deputados Federais e cinco senadores distribuídos, em pelo menos, um terço das unidades da Federação.
C obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% dos votos válidos, distribuídos, em pelo menos, um terço das unidades da Federação.
D obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 10% dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação.