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FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Português 15 Raciocínio Lógico 10 Serviço Social 18
#3176716
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
2024 FUNCERN Prefeitura de Guamaré - RN
Assistente Social

O Estatuto do Idoso, Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi atualizado, em 2022, pela lei n º 14.423. Entre as atualizações que foram implementadas está

  • a substituição da expressão “Estatuto do Idoso” por “Estatuto da Pessoa Idosa”.
  • o aumento da idade das pessoas que são contempladas por esse Estatuto.
  • o desconto de, no mínimo, 50% em atividades culturais e de lazer.
  • a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas.
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