A Política Nacional de Assistência Social – PNAS estabelece algumas diretrizes para a estruturação do
Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Esse sistema define e organiza os elementos essenciais e
imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões
nos serviços, a qualidade no atendimento, os indicadores de avaliação e resultado, a nomenclatura dos
serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas. A PNAS coloca
entre os eixos estruturantes do SUAS
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