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#3139444

Em uma determinada escola da rede municipal de ensino, a professora Célia percebeu a ausência de uma criança na turma do 3º ano do Ensino Fundamental, na qual lecionava. Preocupada com o fato, constatou, em seus registros diários, que a criança não estava frequentando a sala de aula há 30 dias consecutivos. Procurou, imediatamente, a coordenação pedagógica para esclarecimentos acerca da ocorrência. Foi informada que a criança se encontrava em tratamento oncológico, alternando os seus dias entre internação hospitalar e tratamento domiciliar. Diante dessa situação, constatou que, de acordo com a LDBEN vigente e atualizada, é assegurado ao estudante

  • o atendimento domiciliar ao aluno da educação básica, após o período de internação hospitalar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
  • o acompanhamento educacional domiciliar, após concluído todo o tratamento de saúde em regime hospitalar, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
  • o atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
  • o acompanhamento pedagógico, durante o período de internação, ao aluno que se encontre internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, por meio de atividades diárias ou semanais, sem registros específicos, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
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