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#3139665

De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios, em casos excepcionais, poderão ser instituídos

  • pela União, pelos Estados ou Municípios.
  • em contexto de guerra externa e nunca em sua iminência.
  • em conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
  • para fazer face ao custo de obras públicas imprevistas e necessárias.
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