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#3139744

A base de cálculo do imposto de importação será

  • o preço sugerido pelo fabricante, quando o produto é importado para doação.
  • a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando a alíquota seja ad valorem.
  • o preço da arrematação, quando se trate de produto apreendido e levado à leilão.
  • o preço de mercado do produto, quando o produto for abandonado e levado à leilão.
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