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#3201401

Juliano Miranda era servidor público federal aposentado e faleceu no último domingo, deixando como dependentes a esposa e sete filhos menores de idade. De acordo com a Constituição Federal,

  • os dependentes têm direito a receber pensão por morte corresponde a 90% do valor da aposentadoria.
  • os dependentes têm direito a receber pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria.
  • somente os filhos fazem jus à pensão por morte, sendo direito de cada dependente a cota de 10% do valor da aposentadoria, totalizando 80% .
  • os filhos e a esposa fazem jus à pensão, tendo direito a 50% pela unidade familiar, acrescidos de 10% de cota por dependente, correspondendo a 130% do valor da aposentadoria.
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