A É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
B É autorizada a destinação de recurso público para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos humanos para fins de transplante, sendo autorizado a comercialização.
D As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.