A definição de deficiência encontra-se expressa na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
No decreto nº 11.063/2022, Art. 2º Inciso I, a deficiência física é considerada uma alteração completa ou
parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função de várias
formas. Nesse sentido, entende-se que a
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