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FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Edificações

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Digital 1 Edificações 17 Engenharia Civil 1 Legislação Federal 2 Pedagogia 3 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 2
#3217991
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2024 FUNCERN IF-RN
Assistente em Administração +

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trazendo preceitos que reforçam o dever da família e do Estado na concretização desse direito social. Conforme as disposições contidas na lei em destaque, constitui dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

  • 3 anos de idade.
  • 4 anos de idade.
  • 5 anos de idade.
  • 2 anos de idade.
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