A for verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanável de qualquer dado da ART.
B for verificada obra inacabada ou com erro irreparável pelo profissional responsável técnico, após decisão transitada em julgado.
C for caracterizada a desapropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado, após dez dias do recebimento de notificação.
D for verificada compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART.