A Não é atribuição do agrônomo ou engenheiro agrônomo dirigir ou executar a aplicação de medidas de defesa e de vigilância sanitária vegetal.
B Não constitui atribuição dos agrônomos ou engenheiros agrônomos a execução dos serviços que exijam conhecimentos de indústria animal, de agricultura, ou correlatas.
C Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos feitos por meio de correspondência.
D Não poderá ser exigido pelas autoridades federais, estaduais ou municipais, o certificado de registro ou apresentação do título registrado para inscrição em concurso ou termo de posse.