De acordo com a Lei N.º 8.080/1990, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões
intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde e integradas por
Ministérios, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil, abrangerá, em especial,
as seguintes atividades:
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