Disciplinas:
Pedagogia:
Legislação da Educação,
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações,
Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos,
Políticas Educacionais,
Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica,
Tecnologias Educacionais,
As Tecnologias da Comunicação e Informação nas Práticas Educativas,
Mídias, Comunicação e Tecnologias na Educação
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente, é dever do Estado garantir educação
digital em todas as instituições públicas de educação básica e superior, de forma adequada para o uso
pedagógico. Nesse contexto, a Lei nº 14.533/2023, institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED)
articulada com programas, projetos e ações destinados à inovação e à tecnologia na educação que
tenham apoio técnico ou financeiro do governo federal. São eixos estruturantes dessa política:
