A proclamação de leis que reconhecem os direitos da criança à educação foi fruto de lutas históricas e
significaram conquistas sociais e políticas. Além de proclamar sua integração Educação Básica, a
Educação Infantil, na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDBEN - Lei nº 9.394/1996),
definiu
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