O Licenciamento Ambiental (LA) e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são instrumentos da Política
Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal N.º 6.938/1981, que visam à compatibilização do
desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio
ecológico. A respeito desses instrumentos, pode-se inferir que
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