A é uma atividade administrativa discricionária e facultativa exercida por servidores públicos legalmente nomeados para esta função.
B De ofício é aquele sujeito passivo possui o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa, que o faz no futuro por homologação.
C reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.
D regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de guerra externa ou em caso de decretação de calamidade pública.