A É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
B Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
C Os Partidos Políticos compõem formalmente o Poder Executivo, subordinando-se hierarquicamente ao chefe de Estado.
D Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.