Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 1996, a programação pactuada
integrada envolve as atividades de assistência, vigilância e constitui um instrumento que reforça o
compromisso dos municípios com a garantia do acesso da população aos serviços de saúde. Logo, o
município deve elaborar a sua própria programação e submeter à aprovação do Conselho
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