A a carga horária mínima anual de 800 horas e 200 dias de trabalho educacional.
B o controle de frequência pela instituição de educação, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.
C a expedição de documentação que permita registrar, quantitativamente, os resultados em relação ao desenvolvimento e à aprendizagem da criança.
D o atendimento à criança de, no mínimo, 3 horas diárias para o turno parcial e de 6 horas para a jornada integral.