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#1591160

A resolução do Contran Nº 432 de 23 de janeiro de 2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. De acordo com essa resolução, o seu Art. 3º. define que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, em um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor, sendo estes:

  • exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro).
  • exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro); exame de urina e verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
  • exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; exame de audiometria; exame de urina; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico (etilômetro).
  • exame de sangue; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro); exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência e a verificação dos sinais cardíacos que indiquem a alteração na capacidade psicomotora do condutor.
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