Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Civil 2
Direito Constitucional 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 4
Matemática 1
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Em relação às pessoas jurídicas, o Código Civil (Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) estabelece
disposições gerais definindo que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de
direito privado. Considerando essa classificação, são pessoas jurídicas
