A torna-se obrigatório que as empresas e os sindicatos das categorias profissionais interessadas requeiram ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, a fim de delimitar as atividades insalubres, excetuando-se as atividades perigosas.
B a caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, devem ser realizadas por meio de perícia realizada por Técnico em Segurança do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.
C torna-se facultado que as empresas e os sindicatos das categorias profissionais interessadas requeiram ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, a fim de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.
D a caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, devem ser realizadas por meio de perícia realizada por Técnico em Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.