A os particulares contratados, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público não são considerados agentes públicos.
B os indivíduos que exercem função pública em virtude de relação trabalhista, somente nos entes da administração pública direta, são considerados agentes públicos
C a qualificação de determinado sujeito como agente público independe de pagamento de remuneração pela prestação do serviço.
D o poder público não se responsabiliza objetivamente pelos atos praticados pelos agentes públicos.