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FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Assistente Social

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Português 10 Serviço Social 15
#2132636
Serviço Social: Assistência Social no Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS), Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
2018 FUNCERN Consórcio do Trairí - RN
Assistente Social

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. Conforme o estabelecido pela NOB/SUAS constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

  • Garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o funcionamento efetivo da CIB e do CEAS.
  • Aprimorar os equipamentos e serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e avaliação pactuados.
  • Aprovar o plano de assistência social elaborado pelo órgão gestor da política de assistência social.
  • Promover a participação da sociedade, especialmente dos usuários, na elaboração da política de assistência social.
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