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#2132614

O SUAS sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, é destinado à gestão da Assistência Social, através da integração das ações nas três esferas de governos (União, Estados, Municípios e DF) e das entidades privadas de Assistência Social. A opção que apresenta responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é:

  • definir as condições e o modo de acesso aos direitos socioassistenciais, visando à sua universalização.
  • aprimorar os equipamentos e serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e avaliação pactuados.
  • garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o funcionamento efetivo da CIB e do CEAS.
  • estabelecer prioridades e metas visando à prevenção e ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais.
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