A Ao idoso poderão ser cobrados, nos planos de saúde, valores diferenciados em razão da idade.
B É assegurado, a todo idoso, o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, realizada via serviço público ou serviço privado de saúde integrante do SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de direitos sociais e de isenção tributária do idoso.
C Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
D É assegurado, a todo idoso, o direito à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e às diversões.