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#2717329

A ausência ou o afastamento é considerado como efetivo exercício, previsto pela Lei nº 8.112/1990, quando ocorre,

  • pelo prazo de sete dias consecutivos, em razão de casamento.
  • pelo prazo de oito dias consecutivos, em razão de licença-paternidade.
  • para servir em organismo internacional de que o Brasil participa ou com o qual coopera.
  • para tratamento de saúde, até o limite de um ano e meio, em cargo de provimento efetivo.
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