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#2377160

A medida socioeducativa será declarada extinta pela:

  • morte de um dos pais do adolescente, devidamente comprovada mediante certidão de óbito.
  • realização de sua finalidade, a juízo dos pais ou do responsável pelo adolescente, mediante redução termo do requerimento.
  • condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
  • morte do adolescente, desde que o óbito tenha ocorrido dentro das dependências da unidade.
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