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#2377156

Considerando os programas de meio aberto previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), cabe à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

  • guardar sigilo sobre o rol de orientadores, sigilo este que deve abranger inclusive a autoridade judiciária e o Ministério Público, como medida preventiva de segurança.
  • receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.
  • supervisionar o desenvolvimento da medida aplicada ao adolescente especificamente para aqueles que apresentarem mau comportamento.
  • encaminhar o adolescente para o orientador credenciado tão somente nos casos em que o adolescente apresentar índole má com episódios de violência.
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