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#2377175

Sobre a imposição das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

  • a imposição das medidas pressupõe, apenas, a existência de provas suficientes da autoria.
  • a imposição das medidas pressupõe a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração.
  • a advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
  • a advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade ou indícios suficientes da autoria.
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