A a pedido, por interesse próprio, para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor de órgão público ou empregado em empresa regularmente nacionalizada.
B por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
C em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas.
D de ofício, no interesse da Administração, ou a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público ou militar.